Presidente de TJ não responde a processos contra determinações do CNJ

No mandado de segurança, a servidora protestava contra o decreto judiciário 525/08, do presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO).

Promotoria do Patrimônio Público move ação contra ex-prefeita e ex-secretário de São Paulo

Inquérito civil aberto na Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social comprovou que a contratação, da forma como foi feita, desrespeitou os princípios da legalidade, da economicidade e da vantajosidade.

MTE é obrigado a atuar quem não registra contrato na carteira de trabalho

A decisão unânime foi tomada pela 5ª Câmara do TRT da 15ª Região, que tem sede em Campinas, ao prover recurso ordinário interposto pela União em processo que tem como outra parte um conhecido conglomerado do ramo do agronegócio.

TJDFT deve reapreciar pedido de sequestro de bens de deputado federal

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) terá que apreciar novamente o pedido do Ministério Público Federal (MPF) para bloquear bens do deputado federal Ciro Nogueira Lima (PP/PI).

Poder Judiciário pode determinar a demarcação de terras indígenas

Candidato que não assumiu cargo por ato ilegal do poder público recebe indenização

O candidato de concurso público que não assume a vaga por erro ou ato ilegal da administração pública deve ser indenizado por danos materiais e morais, independente do exercício do cargo.

TST rejeita ação da CNA de cobrança de contribuição sindical rural

Por considerar inadequada a ação monitória como forma de cobrança da contribuição sindical rural, a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a dois agravos de instrumento da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil CNA.

Habilitação só é suspensa após conclusão de processo, diz Denatran

Órgão nacional prevê amplo direito de defesa, com prazo mínimo de 45 dias. Detran-SP, no entanto, admite que delegado que registrar ocorrência pode reter carteira.

Candidato pode se inscrever para 188 vagas no STF a partir desta segunda

São 111 vagas de analista judiciário e 77 para técnico judiciário. Os salários são, respectivamente, de R$ 5.484,08 e R$ 3.323,52.

TJ mantém decisão que autuou dono de bar por permitir menores no local

Presidente mantém suspensa a comercialização de milho transgênico no Norte e Nordeste

Governo tem 15 dias para realizar cirurgia de emergência em criança

STF suspende liminar que permitiu entrega de título fora do prazo em concurso público

Juíza impetra MS alegando falhas no processo que determinou sua aposentadoria compulsória

MP investiga contas de Suzane e Manfred na Suíça

STJ anula multa milionária por majoração de preço do medicamento Atroveran

MPF acusa ex-governador de Roraima de improbidade

Cargo de confiança bancário não exige subalternos

Governador contesta lei do Paraná sobre reserva florestal

Mantida suspensão de cobrança de ICMS sobre energia contratada para shopping de Maceió